A Coelba anunciou nesta sexta-feira (18) que irá recorrer da decisão judicial, que determinou o cancelamento das contas de energia elétrica em que houve cobrança acumulada devido ao faturamento pela média dos meses anteriores. A liminar da 13ª Vara das Relações de Consumo foi expedida há dez dias. Em nota oficial, a concessionária admitiu “que o faturamento pela média, questionado pela ação, foi necessário para a implantação de um sistema comercial de processamento de dados mais moderno”. Mas ressaltou que a medida é prevista pela regulamentação do setor e utilizada por todas as distribuidoras do País. Dizia a nota: “O faturamento pela média, em alguns lotes de consumidores nos meses de fevereiro e março, não levou o cliente a pagar pela energia que não consumiu. Nas contas dos meses seguintes, março e abril, três fatores combinados – o efeito da média, o período de alta de consumo e a alteração do ciclo de faturamento de 27 para 33 dias – provocaram variações em alguns grupos de contas, gerando a percepção de cobrança inadequada”. O promotor de defesa do consumidor, Aurisvaldo Sampaio, ironiza: “Me surpreenderia se a Coelba reconhecesse que está errada e pedisse desculpas aos clientes. A empresa foi irresponsável e mentirosa e agora está tentando se justificar”.
