A Câmara deu um passo importante para tentar aprovar o projeto "Ficha Limpa", que veda a candidatura de condenados pela Justiça. Por volta da meia-noite, os deputados aprovaram o texto básico da proposta. Isso, porém, não significa a sua aprovação. É apenas uma etapa, obrigatória para dar início à votação.Agora, os parlamentares vão analisar pelo menos 11 sugestões que podem alterar o conteúdo do texto original. Não há prazo para a conclusão da análise desses requerimentos. Sob pressão externa, os deputados, no entanto, tentarão hoje chegar a um acordo para aprovar o projeto.Ontem, quatro partidos procuraram impedir o início da sessão. Após o plenário da Câmara aprovar um recurso de "urgência", que deu prioridade ao tema, PP, PMDB, PR e PTB sugeriram a suspensão da votação com o objetivo de fazer mudanças que podem amenizar as punições. A proposta foi derrubada. Os partidos podem tentar alterar o conteúdo do projeto no plenário.Ontem à tarde, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), havia anunciado que pretendia votar ontem apenas a "urgência" e deixar o mérito para hoje. Ele foi pressionado a alterar o texto principal. Líderes partidários o procuraram para informar que são contrários ao projeto da forma como está apresentado.
Em meio à votação do reajuste dos aposentados, Temer deixou ontem o plenário e recebeu, em seu gabinete, a visita de alguns deputados. "O projeto não tem a menor simpatia na Casa", lamentou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). A protelação - com possibilidade de mudanças na redação - irritou as entidades civis que recolheram mais de 1,6 milhão de assinaturas a favor do projeto "Ficha Limpa". Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ameaçaram abandonar o apoio oficial à proposta.O polêmico relatório, feito pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) na CCJ, torna inelegível por oito anos quem for condenado por um colegiado (mais de um juiz) na Justiça por causa de crimes dolosos - aqueles em que houve intenção (crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente e a saúde pública). Estão incluídos também lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros. A proposta diz ainda que a proibição de disputar a eleição deve ocorrer apenas em condenação por, no mínimo, dois anos. No caso de improbidade administrativa, valerão somente as condutas consideradas dolosas. Em contrapartida, o projeto permite ao condenado que, ao recorrer da sentença, peça a suspensão temporária da proibição de disputar uma eleição. Se atendido, o recurso ganharia prioridade para ser julgado.O PSDB apresentou requerimento para retirar essa possibilidade de suspensão da punição, mas o PMDB avisou que não aceitará votar essa mudança. Os contrários ao texto ameaçam esvaziar o plenário e impedir que o quorum mínimo exigido, de 257 parlamentares, seja alcançado.
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